Política de Privacidade

Esta política explica, em linguagem clara, como a Marcus Mendonça Advocacia e Assessoria trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato com o escritório — em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD).

Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados é Marcus Vinícius de Mendonça Oliveira, advogado inscrito na OAB/RJ 185.499, com sede em Itaipuaçu, Maricá/RJ. Para qualquer assunto relacionado aos seus dados pessoais, fale conosco pelo e-mail contato@marcusmendonca.com.br.

Quais dados coletamos — e quais não coletamos

Este site é informativo: não exige cadastro e não possui, no momento, formulários de coleta de dados.

• Dados que você nos envia voluntariamente — ao entrar em contato pelo WhatsApp, telefone, e-mail ou Instagram, você pode compartilhar nome, telefone, e-mail e o relato da sua situação. Esses dados chegam a nós pelos próprios aplicativos, conforme as políticas de privacidade de cada plataforma.
• Dados de navegação — o site não utiliza cookies não essenciais. Se um dia adotarmos ferramenta de estatística de visitas (como o Google Analytics), ela só será ativada com o seu consentimento, por meio de um aviso de cookies, e esta política será atualizada.

Para que usamos os seus dados

• Responder ao seu contato e prestar a orientação solicitada;
• Dar andamento, quando for o caso, aos procedimentos preliminares da contratação de serviços advocatícios (art. 7º, V, da LGPD);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia (art. 7º, II, da LGPD).

Não vendemos nem compartilhamos os seus dados para fins de publicidade. Comunicações feitas a um advogado no contexto de uma consulta são, além de protegidas pela LGPD, cobertas pelo sigilo profissional da advocacia (Lei 8.906/94 e Código de Ética e Disciplina da OAB).

Com quem os dados podem ser compartilhados

Utilizamos serviços de terceiros estritamente necessários ao funcionamento dos canais: hospedagem do site (Vercel) e as plataformas de mensagem que você escolher para falar conosco (WhatsApp/Meta, e-mail). Cada uma trata os dados conforme a sua própria política de privacidade. Dados também podem ser compartilhados quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades acima. Quando há relação com um caso ou consulta, os registros são conservados pelos prazos exigidos pela legislação e pelas normas da advocacia; depois disso, são eliminados ou anonimizados.

Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Informação sobre compartilhamentos realizados;
• Revogação de consentimento, quando essa for a base legal.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@marcusmendonca.com.br. Responderemos no menor prazo possível. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site — por exemplo, a criação de um formulário de contato ou a adoção de ferramenta de estatísticas. A data da última atualização aparece no topo da página.