Informação jurídica de qualidade não deveria ser privilégio de quem já tem advogado. Artigos educativos, em linguagem clara, sobre os temas do dia a dia.
Pedir aposentadoria sem cálculo é decidir no escuro: a regra escolhida e a data do pedido mudam o valor do benefício — e algumas decisões não têm volta. Entenda, em linguagem clara, o que o planejamento previdenciário analisa e quando fazer.
Veja os requisitos do abono salarial PIS/Pasep 2026 (ano-base 2024), os valores, o calendário e os passos quando o dinheiro não é depositado na conta.
Direito TrabalhistaBurnout é doença ocupacional e ambiente tóxico pode gerar rescisão indireta com indenização. Veja seus direitos e o que a NR-1 passou a exigir em 2026.
Direito do ConsumidorPagou uma compra a perfil falso, loja clonada ou conta hackeada no Instagram? Veja os caminhos: MED do Pix, estorno no cartão e quando a plataforma responde.
Direito Empresarial e TributárioNão existe CNPJ que blinde contrato PJ sem autonomia real. Veja os modelos lícitos, o passivo fiscal da requalificação e como auditar antes do Tema 1.389.
Direito DigitalSistema, nuvem, marketing ou IA: se o fornecedor acessa dados de clientes, o contrato precisa de cláusulas LGPD. Veja as essenciais e o risco de não ter.
Direito CívelDoar um bem aos filhos mantendo o uso e a renda: veja como funciona a doação com reserva de usufruto, os limites da legítima, o ITCMD e os cuidados.
Direito Empresarial e TributárioDívida com o Fisco se resolve por transação tributária; com fornecedores e bancos, por renegociação ou recuperação. Veja a diferença e as opções para PMEs.
Direito TrabalhistaNão — a escala 6x1 ainda é permitida. A PEC da jornada de 40 horas foi aprovada na Câmara e está no Senado. Entenda o que a proposta muda, o calendário de transição (42h e depois 40h) e o que acontece com os acordos coletivos.
Direito do ConsumidorVítima de golpe do Pix ou fraude no cartão? Veja quando o banco responde (Súmula 479 do STJ), como acionar o MED do Banco Central e os passos nas primeiras horas.
Direito Empresarial e TributárioAs regras do ITCMD mudam em 2027: valor de mercado e progressividade obrigatória (LC 227/2026). Veja o que a holding familiar resolve — e o que é mito.
Direito Empresarial e TributárioO destaque de IBS e CBS na nota fiscal já é obrigatório, e notas sem os campos serão rejeitadas a partir de 03/08/2026. Veja as regras e o impacto nos créditos.
Direito CívelInventário em cartório é mais rápido e barato que o judicial. Veja os requisitos, o que mudou com a Resolução CNJ 571/2024, prazos, custos e documentos.
Direito do ConsumidorRecebeu aviso de vazamento de dados ou desconfia? Veja seus direitos pela LGPD, como se proteger de golpes derivados e quando o STJ reconhece indenização.
Direito TrabalhistaA Lei 15.371/2026 amplia a licença-paternidade de 5 para até 20 dias e cria o salário-paternidade pago pelo INSS. Veja o calendário (2027 a 2029), quem tem direito — inclusive MEI e autônomo — e a nova estabilidade do pai.
Direito TrabalhistaO STF ainda não julgou a pejotização: o Tema 1.389 está com vista desde dezembro de 2025. Veja o que voltou a tramitar em 2026 e como se prova o vínculo.
Direito Empresarial e TributárioICMS-ST, crédito presumido, ISS na base do PIS/Cofins: veja quais teses de recuperação tributária estão pacificadas, quais estão pendentes e os prazos de 2026.
Direito Empresarial e TributárioA partir de 2027, empresas do Simples poderão recolher IBS e CBS fora do DAS, no regime regular. Veja quem ganha com isso, os riscos e o prazo de setembro/2026.
Direito Empresarial e TributárioEntenda o split payment da Reforma Tributária: o IBS e a CBS separados no momento do pagamento, a partir de 2027, e o que muda no fluxo de caixa da empresa.
Direito TrabalhistaNão: trabalho em feriado sem folga compensatória deve ser pago em dobro. E, no comércio, desde 01/06/2026 o feriado só pode ser trabalhado com previsão em CCT.
Direito DigitalFuncionários usando IA generativa com dados de clientes? Veja os riscos LGPD, as novas sanções da ANPD e como montar a governança de dados da sua empresa.
Direito DigitalSua empresa sofreu vazamento de dados? Veja o passo a passo da LGPD: quando comunicar a ANPD e os clientes, o prazo de 3 dias úteis e como reduzir a sanção.
Direito do ConsumidorVoo cancelado, atrasado ou overbooking? Veja o que a companhia deve a você: assistência, reacomodação, reembolso em 7 dias e a compensação imediata da ANAC.
Direito PrevidenciárioQuem tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente, como funciona a perícia, quanto se recebe, o adicional de 25% e o que fazer se o INSS negar ou cortar o benefício — em linguagem clara.
Direito PrevidenciárioO STF decidiu que mulheres vítimas de violência doméstica, sob medida protetiva e em situação de vulnerabilidade, têm direito ao benefício assistencial (BPC/LOAS) enquanto durar a medida. Entenda quem tem direito e como pedir.
Direito PrevidenciárioA Portaria Conjunta nº 33/2025 dispensou idosos com 65 anos ou mais — e outros dois grupos — da reavaliação periódica do BPC por deficiência. Entenda quem está livre da perícia, quem ainda precisa passar por ela e o que fazer se for convocado indevidamente.
Direito DigitalPasso a passo em linguagem clara para quem perdeu o acesso à conta: como registrar provas, reportar à plataforma e quando o caminho jurídico entra em cena.
Direito PrevidenciárioA Lei 15.176/2025 equiparou a pessoa com fibromialgia à pessoa com deficiência — mas o reconhecimento depende de avaliação biopsicossocial. Entenda, em linguagem clara, o que a lei diz, quais direitos ela destrava e como se preparar.
Direito TrabalhistaGuia em linguagem clara sobre a licença-maternidade: os 120 dias (e quando viram 180), a contagem em caso de internação, o direito na adoção, quem recebe o salário-maternidade e a estabilidade no emprego até 5 meses após o parto.
Direito PrevidenciárioA Lei 14.126/2021 classificou a visão monocular como deficiência para todos os efeitos legais. Entenda, em linguagem clara, o que isso muda: aposentadoria da pessoa com deficiência, isenções na compra de carro e BPC/LOAS.
Conte sua situação. Vamos analisá-la com atenção e explicar, em linguagem clara, quais são os seus caminhos.
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