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Para quem recebe o BPC por deficiência, poucas cartas assustam tanto quanto a convocação para uma perícia de reavaliação: o medo de perder, de uma hora para outra, a única renda da casa. Uma norma recente trouxe alívio para uma parte importante desses beneficiários — especialmente os idosos.
A Portaria Conjunta nº 33/2025 (MPS, MDS e INSS, publicada em agosto de 2025) reorganizou as regras da reavaliação periódica do benefício e definiu quem está dispensado dela.
A regra geral: reavaliação a cada 2 anos
O BPC pago à pessoa com deficiência está sujeito, por lei, a uma reavaliação periódica — em regra a cada 2 anos — para verificar se os requisitos do benefício continuam presentes. Ela é biopsicossocial: combina avaliação médica e avaliação social — a mesma lógica usada para reconhecer a condição de PcD em casos como a fibromialgia e a visão monocular.
A novidade da portaria está nas exceções.
Quem está dispensado
1. Idosos com 65 anos ou mais. Quem recebe o BPC por deficiência e completa 65 anos sai automaticamente do regime de reavaliação: a partir dessa idade, o benefício passa a ser tratado como BPC do idoso, que não exige perícia. Na prática, o idoso não pode mais ser convocado para reavaliação da deficiência.
2. Impedimentos permanentes e irreversíveis. Beneficiários cujos laudos atestam impedimento permanente, irreversível ou irrecuperável ficam dispensados de nova avaliação médica — não faz sentido reavaliar periodicamente uma condição que não muda.
3. Quem voltou ao benefício depois de tentar trabalhar. A pessoa com deficiência que deixou o BPC para trabalhar ou empreender e depois retornou ao benefício tem a reavaliação suspensa por 2 anos — uma proteção para que a tentativa de autonomia não vire punição.
Fui convocado mesmo assim. E agora?
Se você (ou um familiar) se encaixa em um desses grupos e ainda assim recebeu convocação para perícia de reavaliação, a convocação pode ser indevida — mas atenção a dois pontos práticos:
- Não ignore a carta. O não comparecimento a uma convocação, mesmo discutível, pode levar à suspensão do benefício. O caminho seguro é responder formalmente, apontando o enquadramento na dispensa (idade, laudo de impedimento permanente ou retorno recente), antes do prazo.
- Guarde tudo — a carta de convocação, os protocolos e os laudos. Se o INSS insistir ou suspender o benefício, esses documentos sustentam o pedido de restabelecimento, administrativo ou judicial.
Vale lembrar: a dispensa da perícia não alcança a verificação de renda — o requisito econômico do BPC continua podendo ser checado pelos cadastros oficiais, como o CadÚnico, que deve ser mantido atualizado.
Revisões periódicas também existem na aposentadoria por invalidez — lá, com dispensas próprias ligadas à idade.
Se você recebe o BPC e foi convocado para reavaliação — ou teve o benefício suspenso —, fale com o escritório: analisamos a sua situação e explicamos, em linguagem clara, se a convocação é devida e como responder.
Este artigo tem caráter exclusivamente informativo e educativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB, e não substitui a análise individual do seu caso.