Artigos de Direito Empresarial e Tributário

Assessoria para empresas: contratos, prevenção, orientação sobre tributos e defesas administrativas e judiciais.

Direito Empresarial e Tributário

Contratação PJ: qual estrutura dá segurança jurídica à empresa?

Não existe CNPJ que blinde contrato PJ sem autonomia real. Veja os modelos lícitos, o passivo fiscal da requalificação e como auditar antes do Tema 1.389.

22 de julho de 2026 · 7 min de leitura
Direito Empresarial e Tributário

Empresa endividada: transação tributária ou recuperação judicial?

Dívida com o Fisco se resolve por transação tributária; com fornecedores e bancos, por renegociação ou recuperação. Veja a diferença e as opções para PMEs.

22 de julho de 2026 · 6 min de leitura
Direito Empresarial e Tributário

Holding familiar: vale a pena montar em 2026 por causa do ITCMD?

As regras do ITCMD mudam em 2027: valor de mercado e progressividade obrigatória (LC 227/2026). Veja o que a holding familiar resolve — e o que é mito.

22 de julho de 2026 · 7 min de leitura
Direito Empresarial e Tributário

IBS e CBS na nota fiscal: sua empresa está pronta?

O destaque de IBS e CBS na nota fiscal já é obrigatório, e notas sem os campos serão rejeitadas a partir de 03/08/2026. Veja as regras e o impacto nos créditos.

22 de julho de 2026 · 6 min de leitura
Direito Empresarial e Tributário

Recuperação de tributos: quais teses ainda valem a pena em 2026?

ICMS-ST, crédito presumido, ISS na base do PIS/Cofins: veja quais teses de recuperação tributária estão pacificadas, quais estão pendentes e os prazos de 2026.

22 de julho de 2026 · 6 min de leitura
Direito Empresarial e Tributário

Simples Nacional na Reforma: vale apurar IBS e CBS por fora?

A partir de 2027, empresas do Simples poderão recolher IBS e CBS fora do DAS, no regime regular. Veja quem ganha com isso, os riscos e o prazo de setembro/2026.

22 de julho de 2026 · 6 min de leitura
Direito Empresarial e Tributário

Split payment: como funciona e o impacto no caixa da empresa

Entenda o split payment da Reforma Tributária: o IBS e a CBS separados no momento do pagamento, a partir de 2027, e o que muda no fluxo de caixa da empresa.

22 de julho de 2026 · 6 min de leitura

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